A presente Política de Reembolso, Troca e Devolução estabelece as diretrizes, prazos e condições operacionais adotados pela Arivoxizq para a aquisição de produtos em nossa plataforma de comércio eletrônico, em total conformidade com a legislação consumerista brasileira, em especial a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto Presidencial nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Direito de Arrependimento e Cancelamento
Conforme preceitua o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como aquisições via internet), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do respectivo produto no endereço informado na compra.
- A manifestação do arrependimento deve ser comunicada expressamente aos canais de suporte da Arivoxizq antes de expirado o prazo de 7 dias.
- O produto deverá ser restituído em sua embalagem original, sem sinais de uso, sem violação de lacres do fabricante, acompanhado de todos os manuais, certificados, encartes e eventuais brindes integrantes do pacote.
- Ao optar pela desistência regular, o consumidor terá direito à restituição integral de todos os valores despendidos durante a transação, incluindo a tarifa de frete inicial cobrada no pedido.
2. Devolução por Defeito, Avaria ou Vício de Fabricação
Na hipótese de o produto apresentar vícios aparentes ou de fácil constatação, bem como avarias originadas do transporte ou inconformidades com as especificações constantes na loja virtual, aplicam-se os seguintes prazos legais e critérios:
- Produtos Duráveis: Prazo de até 90 (noventa) dias corridos a partir da efetiva entrega para registrar o chamado formal de assistência ou devolução.
- Produtos Não Duráveis: Prazo de até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da respectiva entrega.
- Vício Oculto: Caso o defeito não seja identificável no momento do recebimento, o prazo decadencial inicia-se no instante exato em que a falha técnica for constatada, mediante laudo de triagem.
Uma vez notificada a inconformidade, a Arivoxizq reserva-se o direito de submeter o item a uma análise técnica interna ou de assistência credenciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Constatado o defeito de fabricação, o cliente poderá escolher livremente entre a substituição por produto idêntico, a restituição imediata da quantia paga com atualização monetária cabível ou o abatimento proporcional do valor em compras subsequentes.
3. Produtos Não Elegíveis para Devolução ou Troca
Com o propósito de resguardar normas sanitárias, de segurança física e proteção de propriedade intelectual, não serão aceitas devoluções nas seguintes situações excepcionais, ressalvada a comprovação de defeito técnico intrínseco de fábrica:
- Produtos de uso pessoal ou vestuário íntimo cujas etiquetas ou lacres de higiene tenham sido violados após a entrega.
- Mídias físicas, jogos eletrônicos, colecionáveis lacrados e cartões-presente digitais cujos lacres plásticos ou códigos alfanuméricos de ativação única tenham sido rompidos ou resgatados.
- Mercadorias confeccionadas sob medida, com personalização singular solicitada expressamente pelo adquirente (como gravações de nomes ou adaptações estéticas sob demanda).
- Artigos que apresentem sinais evidentes de mau uso, imperícia na instalação, contato com umidade ou sobrecarga elétrica em desacordo com as instruções do manual técnico.
4. Procedimento de Logística Reversa e Envio
Para viabilizar a devolução, o cliente deverá seguir com atenção as instruções operacionais fornecidas por nossa central de atendimento:
- Abertura de Chamado: Encaminhar mensagem detalhada para o e-mail oficial [email protected] com o número do pedido, nota fiscal e fotos ou vídeos elucidativos do item.
- Emissão de Autorização de Postagem: Estando a solicitação em conformidade com as regras desta política, a Arivoxizq fornecerá sem qualquer ônus ao consumidor uma etiqueta ou código de postagem reversa via transportadora conveniada ou agência postal.
- Acondicionamento: O consumidor é responsável por embalar a mercadoria de maneira segura, preferencialmente na caixa original ou em invólucro similar com proteção contra impactos mecânicos, fixando a nota fiscal de forma visível externamente.
- Recebimento e Perícia: Ao ingressar em nosso centro de distribuição, o pacote passará por vistoria no prazo de até 5 (cinco) dias úteis para confirmação de conformidade com os requisitos estipulados.
5. Modalidades e Prazos para Concessão do Reembolso
Concluída a verificação técnica e aprovada a restituição, os valores devidos serão processados pela Arivoxizq na mesma modalidade de pagamento utilizada no momento da finalização da compra:
- Pagamentos via PIX: A devolução é processada diretamente para a conta bancária de mesma titularidade e chave vinculada ao comprador no prazo de até 3 (três) dias úteis após a aprovação da perícia técnica.
- Cartão de Crédito: A solicitação de estorno é formalizada junto à operadora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis. A visualização do crédito na fatura dependerá estritamente da política de fechamento e repasse da instituição financeira emissora, ocorrendo habitualmente entre uma a duas faturas subsequentes.
- Créditos em Loja (Vale-Compras): Caso o consumidor manifeste interesse mútuo, o valor poderá ser convertido de imediato em cupom de crédito na Arivoxizq, com validade de até 12 (doze) meses contados da sua emissão, intransferível e cumulável com ofertas correntes.
6. Cancelamento Prévio ao Despacho
Caso o cliente opte pelo cancelamento antes da expedição do pedido para a transportadora, o reembolso total dos valores despendidos será solicitado no primeiro dia útil subsequente à notificação formal. Caso o pacote já tenha sido expedido para a malha logística, orienta-se o cliente a recusar a entrega no momento da abordagem do entregador, permitindo o retorno automático e a liberação ágil do respectivo estorno financeiro.
7. Central de Atendimento e Atendimento ao Consumidor
Para esclarecimentos complementares, orientações personalizadas sobre etapas de despacho reverso ou solicitações de acompanhamento de estornos, o consumidor dispõe dos seguintes canais oficiais de comunicação:
Arivoxizq — Departamento de Relacionamento e Devoluções
Endereço Físico: 728, Rua Santa Rosa, Fortaleza, 60311-420, Brasil
Correio Eletrônico: [email protected]
Telefone de Contato: 554930220162
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (horário oficial de Brasília).